AMAZONAS - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas, Platiny Soares (DEM), realizará na próxima terça-feira (6), às 13h30, no Auditório Cônego Azevedo, uma Audiência Pública para debater o fechamento das Varas da Justiça Federal nos municípios de Tabatinga e Tefé, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o pedido de providências – 0009784-35.2017.2.00.0000, o CNJ pretende fechar algumas varas da Justiça Federal, dentre elas as dos municípios do Amazonas. “Não podemos permitir isso. Temos que mostrar a força do nosso Estado?”, destacou Platiny Soares.
O parlamentar lembra que Tabatinga e Tefé se colocam como cidades estratégicas, configurando-se como passagem de entorpecentes e armamentos que abastecem o tráfico de drogas, não só no Amazonas, mas como no restante do país.
“A decisão afetará em cheio não só a segurança do Estado, mas de toda federação. A decisão é inconstitucional, significando um imenso retrocesso para o Amazonas”, explicou Platiny Soares.
Segundo Platiny, a medida administrativa viola o princípio da legalidade, pois se contrapõe as disposições da Lei nº 12.011/2009 e Lei nº 10.772/2003, que não admite remanejamento ou extinção de varas criadas por Lei Federal.
Foram convidados representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Justiça Federal no Amazonas; Ministério Público Federal (MPF); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Exército; Polícia Federal; Prefeitos e vereadores dos municípios de Tabatinga e Tefé; Senadores do Amazonas; Deputados Estaduais e Federais, e representantes da sociedade civil organizada.
Audiência Pública para debater a possibilidade de Extinção das Varas da Justiça Federal em Tabatinga e Tefé
Quando: 06 de Março (Terça-feira)
Onde: Auditório Cônego Azevedo, Assembleia Legislativa do Amazonas, Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque, Parque 10 de Novembro.
Horário: 13h30
Informações: Assessoria de Imprensa (92) 3183-4571, Joelma Muniz (92) 99395-5704 Sérgio Souza (92) 99116-7551