BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (11) um habeas corpus e mandou soltar o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.
A prisão foi decretada no âmbito do processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul, entre outras, que teriam acarretado um prejuízo de mais de R$ 7,7 milhões aos cofres públicos. O ex-diretor atuou em gestões do PSDB no governo paulista.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Preto estaria por trás de ameaças a uma testemunha, Mércia Ferreira Gomes, motivo pelo qual deveria ser preso. Uma pessoa teria abordado a ex-funcionária terceirizada da Dersa na rua e dito “você é o arquivo vivo da Dersa e cuidado para não ser o arquivo morto”.
Para Mendes, há apenas a palavra de Mércia para embasar as supostas ameaças, o que seria insuficiente para manter Paulo Preto preso. “Além da comprovação do ocorrido não ser sólida, não há indício da autoria das ameaças por parte do paciente [Paulo Preto]”, escreveu o ministro.
Gilmar Mendes acolheu os argumentos da defesa, segundo a prisão preventiva seria medida arbitrária, sem fundamentos legais, além de desnecessária ante o perfil e a rotina do investigado, que sempre esteve à disposição da Justiça.
O mesmo habeas corpus de Preto já havia sido negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês. Gilmar Mendes, no entanto, considerou haver “patente constrangimento ilegal” na prisão preventiva.
Acusações
O operador foi acusado de incluir 1,8 mil falsos beneficiários de desapropriações em função das obras do trecho Sul do Rodoanel, da Avenida Jacu-Pêssego e das obras de ampliação da Marginal Tietê. As atividades de Paulo Preto junto às construtoras que venciam licitações em obras viárias no estado foram relatadas na delação de Adir Assad, antigo operador de propina em esquema de lavagem de dinheiro.
Assad era investigado desde 2012, mas sua rede só ruiu quando foi alcançado pela Lava-Jato, durante investigações sobre a Andrade Gutierrez, uma de suas principais clientes. Ele cobrava uma comissão para emitir notas frias a empresas que precisavam de dinheiro em espécie para fazer pagamentos ilegais.
Condenado à prisão, Assad fez acordo de colaboração em troca da redução de pena. Ele contou aos procuradores ter entregue malas de dinheiro diretamente a Paulo Preto, em imóvel que tinha até parede falsa para guardar recursos.
Autoridades suíças informaram à Lava-Jato que outra parte do dinheiro de Paulo Preto esteve no exterior: pelo menos 35 milhões de francos (cerca de R$ 113 milhões) passaram por quatro contas associadas à offshore panamenha Grupo Nantes S/A, tendo Paulo Preto como beneficiário.
Paulo Preto também foi mencionado na colaboração de executivos da Odebrecht. O ex-diretor de Infraestrutura Benedicto Júnior contou que o dirigente cobrou 0,75% do valor de um contrato de execução do Rodoanel, o que teria resultado em um pagamento de R$ 2,2 milhões.
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