BRASIL - O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminar pedida pelo PT para garantir a participação de um representante do ex-presidente Lula em sabatinas e entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República.
Não existe O que garanta a participação de candidatos em entrevistas se eles não puderem comparecer ao evento, diz Og.
De acordo com o ministro, embora as sabatinas tenham que ser pautadas pelo princípio da isonomia, não existe lei que garanta a participação de pré-candidatos se eles não puderem comparecer. Ou que obrigue os responsáveis pelo debate a convidar um representante.
No pedido, o PT aponta um ciclo de entrevistas que está sendo produzido pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pela emissora de televisão SBT, em que Lula deixou de ser convidado por estar preso. O partido argumenta que as empresas estão descumprindo o dever legal de dar tratamento isonômico aos pré-candidatos.
No mérito, a legenda pediu que fosse declarada a ilegalidade da realização de ciclo de entrevistas ou de qualquer outro evento que inclua pré-candidatos mas que o PT não tenha a oportunidade de se manifestar, enquanto seu pré-candidato estiver entre os favoritos nas pesquisas.