AMAZONAS - A deputada estadual Alessandra
Campêlo (MDB), líder do MDB na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
(Aleam), apresentou quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A primeira emenda modificativa
de Alessandra visa assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da
Susam, Seduc, PM e Bombeiros, que garantiram em lei os percentuais de reajuste
relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases. A proposta
da deputada também contempla o pagamento da Gratificação de Fiscalização
Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos
orçamentos para a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil
a partir de 2019.
Concursos públicos
A deputada também propôs
emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos
públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem
dentro do prazo de validade do certame.
Delegacias de Mulheres
Como presidente da Comissão da
Mulher, das Famílias e do Idoso, Alessandra também fez emenda à LDO de 2019
prevendo a destinação de recursos orçamentários suficientes para ampliar o
atendimento de mulheres vítimas de violência com a criação de delegacias especializadas
no Estado.
Doenças Raras, Esporte,
Inclusão Digital..
A deputada também apresentou
emendas para três áreas bastante sensíveis e que precisam de apoio público: a
rede de cuidados às pessoas com doenças raras; os projetos esportivos de
caráter social que atuam na capital e interior; e a expansão dos programas de
inclusão digital com acesso à banda larga, aumentando a relação
computador/aluno nas escolas do Estado.