AMAZONAS - Regularizar a situação das
famílias ocupantes de uma área entre o conjunto Sérgio Pessoa Neto e o Riacho
Doce, na Zona Norte de Manaus. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada
na sexta-feira (13), no auditório Cônego Azevedo da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Segundo Alessandra, a área que
fica no entorno do Campo do Bolinha é ocupada por 25 famílias. As casas, todas
em alvenaria, estão em fase inicial de construção e não ocupam área de
preservação ambiental. O impasse é quanto à responsabilidade sobre a
regularização dessas moradias, o que acabou sendo esclarecido pelas autoridades
presentes na Audiência Pública.
“Fui procurada por essas
famílias e propus a Audiência Pública no sentido de buscar uma solução para
esse impasse, dentro da lei. Os ocupantes da área lutam pelo direito à moradia
e essa também é uma das atribuições do Poder Legislativo, por meio da Comissão da
Mulher, das Famílias e do Idoso”, explicou a parlamentar.
Alessandra disse que a
intermediação entre as famílias e as secretarias e os órgãos competentes
envolvidos, como Suhab, Implurb, Defensoria Pública e Ministério Público
durante a audiência teve como objetivo de tirar qualquer conotação política
sobre o assunto. O foco agora é buscar segurança jurídica para essas famílias e
acelerar o andamento do processo junto à Secretaria Estadual de Política
Fundiária (SPF), órgão responsável pela regularização das terras e onde já
existe um expediente tratando da demanda daqueles moradores. Os ocupantes
almejam a regularização para poderem ter cadastro de IPTU, além de acesso a
serviços de água, esgoto e energia elétrica.
“O principal encaminhamento da
Audiência Pública foi uma nova reunião que agendaremos na SPF com a
participação da comissão de moradores da área, da Assembleia Legislativa,
Implurb, Suhab, Defensoria Pública e Ministério Público”, concluiu a deputada.