SENADO - Professores de
escolas públicas com desempenho acima da média nas avaliações do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderão
receber bônus salarial. O benefício está previsto em projeto aprovado na
terça-feira (03) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto, um substitutivo do
senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao PLS
294/2014, também garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento
profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep.
Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e,
consequentemente, da educação.
— Creio que é um modo barato
de incentivar os professores, sem criar uma disputa entre eles, o que é muito
criticado por sindicatos. Haverá ainda algo interessante: os professores vão se
fiscalizar, se incentivar, pois, se um não for eficiente na melhoria da
performance da escola, os outros perdem também. Haverá um incentivo coletivo
aos professores da instituição — explicou Cristovam.
Impacto financeiro
De acordo com o senador,
estudo da Consultoria de Orçamento do Senado aponta um impacto orçamentário da
ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada
professor que fizer jus ao benefício.
Para que a política não fira o
teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere
uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018
e para os anos seguintes.
De acordo com Cristovam, os
gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para
beneficiar os mais diversos setores da economia. Um deles é o de
termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis,
cujos incentivos consomem R$ 1,2 bilhão ao ano.
Na última versão do relatório,
o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na
contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção
de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de
Termoeletricidade (PPT). A mudança, segundo o senador, seria suficiente para
pagar o bônus.
"A extinção dos
incentivos fiscais e benefícios tributários concedidos a esse setor, que
corresponde exatamente a 0,4% do total de gastos tributários, devolveria aos
cofres públicos o montante suficiente para o pagamento do bônus salarial dos
professores da educação básica e incentivaria o poder público e o setor
produtivo a investirem em fontes limpas e renováveis para geração de
energia", explica Cristovam no relatório.
Texto original
Originalmente, o
PLS 294/2014, apresentado pelo ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR), previa a
aplicação anual de um novo exame de desempenho de aprendizagem aos alunos da
educação básica pública. O primeiro relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA),
pediu a rejeição do texto na Comissão de Educação. Em 2015, o projeto foi
redistribuído a Cristovam, que apresentou um substitutivo.
Em 2017 o líder do governo,
senador Romero Jucá (MDB-RR), solicitou então que o projeto fosse encaminhado
para exame na Comissão de Assuntos Econômicos. Cristovam, que também faz parte
da CAE, ficou com a relatoria e reescreveu parte do substitutivo.
A proposta será analisada
também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)