AMAZONAS - O governo do Amazonas
não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de
2018.
O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã
desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas
(ALE-AM).
“No primeiro semestre
deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de
R$ 944,4 milhões, que somados ao mês de julho chega a R$
1.071.912.009,05. O Amazonas só apresentou relatório referente ao
primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a
estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste
contas destes gastos. O prazo para prestação de contas do
segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo
de uma administração”, disse Serafim.
O parlamentar também mostrou a
situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou
relatórios com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o
prefeito de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma
cidade muito pequena e que dá o exemplo aos 61 municípios do
Amazonas, inclusive a capital, e ao governo do Estado. A
lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do
bimestre as contas devem ser apresentadas e,
lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, lamentou.
O líder do PSB na casa
legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público
Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar
urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi
uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios
estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir
com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses
recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo