AMAZONAS - O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou
nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emenda
substitutiva ao projeto de lei nº 134 para que as taxas cartoriais sejam
reduzidas.
A lei em questão trata das novas circunscrições geográficas de
atuação dos ofícios de registro de imóveis de Manaus.
A emenda objetiva beneficiar pessoas com menor poder econômico, sempre com
vistas a facilitar a aquisição de moradias populares urbanas e rurais. A
redução proposta é de 75% para imóveis residenciais adquiridos por pessoas
idosas e de 50% para imóveis residenciais dos demais empreendimentos do projeto
‘Minha Casa Minha Vida’.
“O projeto de lei de iniciativa do judiciário e
que redivide os espaços urbanos dos registros de imóveis precisa ser discutido.
Já protocolei, junto à Mesa Diretora, um
requerimento pedindo uma audiência pública para que esse assunto seja
amplamente discutido”, defendeu Serafim.
Outro ponto tratado no documento é a redução
das taxas reguladoras de dívidas. A emenda objetiva compatibilizar a redução
das custas referentes à escritura pública, pois não faria sentido as
procuradorias federal, estadual e municipal, além das concessionárias de água,
energia elétrica e telefonia coagirem seus devedores, em geral dívidas de
pessoas mais pobres.
“Entendo que esse projeto nos dá oportunidade de
discutirmos também o valor das custas dos cartórios. Situações muito
constrangedoras com pessoas de menor renda, seja pela Manaus Ambiental, seja
pela Eletrobras Amazonas Energia, ou pela própria Prefeitura de Manaus, com a
cobrança de dívidas de pequeno valor e
que geram um inferno na vida das
pessoas”, disse Serafim.
O líder do PSB na casa legislativa exemplificou
algumas das situações que a maioria dos amazonenses enfrenta diariamente.
“Um exemplo concreto é o de uma pessoa que devia R$ 10. O nome dele foi para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa.
Esse cidadão ficou impedido de fazer compras e para saber quanto e onde ele
devia, teve que pagar uma taxa de R$ 50
em cada um dos seis cartórios de Manaus, ou seja, o devedor gastou R$ 300 e
pagou a dívida de R$ 10. Ele pagou 30 vezes a dívida e teve que pagar ainda a baixa naquele
cartório. Isso tudo é muito injusto e muito cruel. Creio que esse projeto dará
a oportunidade de encontrarmos soluções para esse assunto”, finalizou.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo