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O juiz Sergio Moro
aceitou, nesta segunda-feira (13/8), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda
Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E rejeitou contra
o também ex-titular da Fazenda Antonio Palocci. Ambos foram denunciados na
mesma ocasião pelo Ministério Público Federal, em capítulo da "lava
jato" que investiga denúncias contra as medidas provisórias 470 e 472. A
acusação é que os ministros favoreceram a Odebrecht com a edição das MPs.
Ao rejeitar a denúncia
contra Palocci, Moro diz que o ex-ministro cometeu crimes, mas não há
provas. “Segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos e
informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o
responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos
cinquenta milhões de reais decorrentes”, afirma.
Em junho, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região homologou acordo de delação premiada assinado
entre Palocci e a Polícia Federal, sem o MPF, que o acusa de corrupção. Na
decisão em que rejeita a denúncia contra ele, Moro informa que autorizará que o
ex-ministro seja ouvido como testemunha.
Contra Guido Mantega, o
juiz ressaltou que a denúncia afirma que ele solicitou R$ 50 milhões em 2009 a
Marcelo Odebrecht como “consequência da aprovação dos parcelamentos especiais e
das condições solicitadas especificamente pelo Grupo Odebrecht”. O valor teria
sido disponibilizado a partir de 2013 por meio de recursos da Braskem
Petroquímica, empresa do grupo.
O caso também rendeu
denúncias contra André Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando
Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Santana,
Marcelo Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha
Moura e Newton Sergio de Souza.
Ação
Penal 5033771-51.2018.4.04.7000