AMAZONAS - Diante de um quadro que
aponta quase 7.500 registros de diversos tipos de violência contra a mulher
somente neste ano, a Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas (Aleam) para celebrar o aniversário de 12 anos da Lei Maria
da Penha apontou diversas propostas e caminhos sobre a temática. Uma das ideias
é a ampliação do número de delegacias especializadas em crimes contra a mulher,
tese defendida no pronunciamento da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB).
A parlamentar, que
preside a Comissão da Mulher da Assembleia, falou sobre os avanços trazidos
pela Lei Maria da Penha, elogiou o empenho do Poder Judiciário do Amazonas
nessa pauta, mas cobrou do Governo a melhoria da estrutura para as polícias
trabalharem, com construção de delegacias especializadas da mulher, realização
de concursos públicos e aperfeiçoamento do atendimento e reciclagem dos
servidores.
De acordo com a
Alessandra, a média nacional é de 8% dos municípios cobertos por delegacias da
mulher. No Amazonas, entretanto, dos 62 municípios apenas Manaus tem delegacia
da mulher – uma matriz no Parque 10 e um anexo no Nova Cidade.
“Estamos muito abaixo
da média nacional e para alcançarmos a média nacional teríamos que ter várias
cidades com delegacias da mulher funcionando”, afirmou Alessandra, indicando a
necessidade de instalação dessas especializadas inicialmente em polos como Parintins,
Manacapuru, Itacoatiara, Tabatinga e Coari.
Outras propostas
A sessão desta
quinta-feira (9), teve ainda a presença dos deputados Luiz Castro (Rede), José
Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede), Adjuto Afonso (PDT) e Serafim
Corrêa (PSB), que presidiu a sessão em conjunto com a deputada autora da
propositura. Os dois primeiros subiram à tribuna para contribuir com o debate.
Luiz Castro também
destacou os avanços da Lei 11.340/2006, mas concordou com Alessandra sobre a
necessidade de investimentos em políticas públicas na rede de proteção às
mulheres.
“A violência contra as
mulheres no interior é muito grande também, não é só na capital. Há uma
subnotificação clara da violência contra as mulheres no interior e nós
precisamos, portanto, de uma verdadeira política pública do Estado. Houve
avanços no Judiciário, mas nós precisamos de fato que o Poder Executivo
faça sua parte mais e melhor, tanto em relação a mulheres quanto a crianças e
adolescentes, cujas maiores vítimas são do sexo feminino”, ponderou Castro.
José Ricardo contribuiu
refletindo sobre necessidade de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos.
Ele criticou a deturpação do conceito nos últimos anos por parte da mídia. As
mulheres, nesse sentido, também são vítimas de violências cometidas pelo
próprio Estado, como a falta de atendimento especializado para as mulheres.
“O conceito de Direitos
Humanos é universal, como o direito à vida, alimentação, transporte, saúde,
educação e boa parte desses direitos acabam sendo negados para muita gente,
inclusive para mulheres que são vítimas, por exemplo, da área de saúde”,
comentou o deputado do PT.
Homenageados
Autoridades,
instituições e servidores públicos que contribuem com a defesa da mulher em
seus segmentos foram homenageados pelo Poder Legislativo. Um deles foi o
desembargador Flávio Pascarelli, que como presidente do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM) colaborou com a celeridade no julgamento de processos que
envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o Judiciário
Estadual bateu todas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) na defesa da mulher.
Placas:
Flávio Pascarelli –
desembargador do TJ-AM
Tribunal de Justiça do
Amazonas (instituição que prestou relevantes serviços em defesa da dignidade das
mulheres do Estado)
Certificados de Honra
ao Mérito:
Catarina Saldanha
Torres – ex-delegada da Mulher e atualmente titular da DEOPS
Elza Vitória de Sá
Peixoto Pereira Melo – juíza auxiliar da presidência e sub-coordenadora
estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM
Ana Lorena Teixeira
Gazineu – juíza titular do 1º Juizado Especializado de Combate à Violência
Doméstica e Familiar contra Mulher
Guilherme José Sete
Júnior – capitão da PM e idealizador do Projeto Ronda Maria da Penha e
atualmente coordenador do Projeto João & Maria, que atua no enfrentamento à
violência contra a mulher por meio de palestras em escolas com suporte de
mulheres servidoras da Segurança Pública
Maria Gláucia Barbosa
Soares – integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidente da
Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM e vice-presidente da Associação
Brasileira da Mulher de Carreira Jurídica do Amazonas
Débora Cristina Pereira
Mafra – delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher.