BRASIL - Mais uma propaganda
eleitoral do PT foi suspensa pela Justiça Eleitoral por mostrar Lula como
candidato a presidente. Em liminar desta segunda-feira (3/8), o ministro Carlos
Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece multa diária de R$ 500 mil
caso o partido não deixe de veicular uma propaganda na televisão.
Manter Lula como candidato nas propagandas mesmo depois da decisão do TSE é estratégia para confundir o eleitor, afirma Carlos Horbach.
“É inegável que a utilização
de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de
candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor,
criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados”, afirma
Horbach, na decisão.
O ministro afirma que, na
decisão tomada no último fim de semana, o TSE deixou claro que Lula não pode
ser candidato nem fazer campanha — no entendimento do ministro Luís Roberto
Barroso, como Lula está inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa, autorizar
que faça campanha confundiria o eleitor. Para Horbach, a propaganda na TV expõe
a tentativa de influenciar o eleitor com base em informação incorreta, já que
Lula está inelegível.
A ação foi ajuizada pelo
Partido Novo, representado pela advogada Marilda de Paula Silveira.