Manaus - Nesta
segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve retomar o julgamento do
processo que definirá o novo prefeito de Coari. De acordo com a Secretaria
Judiciária do tribunal, a previsão é que a ação cautelar, que começou a ser
julgada no último dia 24 retorne o julgamento na sessão de hoje.
“Como este processo está com pedido de
vista a um dos membros, depende do magistrado colocar ou não para julgamento.
Geralmente, os pedidos de vistas são logo retornados para julgamento porque os
juízes não vão analisar todo o processo e querem apenas tirar algumas dúvidas.
Depende do juiz se sentir pronto para apresentar seu voto”, explicou o
secretário do TRE, Waldiney Siqueira.
Na última sessão do tribunal, em 24 de
março, o juiz eleitoral Délcio Santos colocou em julgamento uma ação cautelar
em que ele próprio já havia decidido deferir o pedido de suspender a diplomação
de Raimundo Magalhães (PRB) como prefeito de Coari. Magalhães ficou em segundo
lugar na eleição de 2012 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 17
dezembro que ele deve assumir o cargo de prefeito com a cassação do mandato de
Adail Pinheiro (PRP), até então prefeito afastado do cargo e preso em Manaus
condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes.
A advogada de Magalhães, Maria Benigno
afirmou, ontem, que antes do início da sessão do TRE desta segunda-feira, irá
conversar com o juiz Ricardo Sales, que pediu vista do processo na última
sessão. “Assim que abrir o TRE vou tentar falar com o juiz Ricardo (Sales) para
saber se ele está convencido para colocar em julgamento o amanhã (hoje)”,
frisou.
Maria afirmou que quanto mais cedo a ação
ser julgada a situação em Coari será amenizada. “Caso o processo não seja
julgado hoje só nos resta esperar. E eu espero que não haja mais nenhum tipo de
revolta em Coari porque isto é uma coisa que independe de mim ou do Magalhães,
depende da população lá”, disse a advogada.
Desde que o juiz Délcio concedeu a liminar
suspendendo o julgamento da ação cautelar, tem sido alvo de críticas do meio político
do estado. No último dia 25, os deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN) e Luiz
Castro (PPS) deram uma entrevista para discutir o tema. Para o deputado Luiz
Castro, a decisão do magistrado foi mais política do que jurídica. “Esta
liminar permite que o senhor Iranilson Medeiros (presidente da Câmara Municipal
de Coari e, temporariamente, prefeito da cidade) permaneça no cargo e tome
medidas, como renomear diversas pessoas que fazem parte da estrutura política
do ex-prefeito Adail Pinheiro”, afirmou.
Em resposta, o magistrado descartou que
tenha tomado a decisão por motivação política. “Eu não misturo política com
Justiça. O meu convencimento é este e não tenho problema em discutir política
com quem quer que seja. Respeito as opiniões em contrário”, afirmou.
Délcio avaliou ainda que decisão é para evitar alternância de poder na
administração municipal. “Caso a Corte reconheça a nulidade dos votos e
Magalhães tenha assumido a prefeitura, podem haver novas eleições e outra
mudança na prefeitura. Eu agi da forma como diz a lei, com cautela, com meu
convencimento e com base nas prova dos autos”, avaliou.
No último dia 30, Maria Benigno,
ingressou com um agravo regimental contra a decisão do juiz eleitoral
Délcio Santos que suspendeu a diplomação de Magalhães como prefeito de
Coari.
No agravo a advogada alega que os partidos
que ingressaram com ação cautelar pedindo a suspensão da diplomação não podem
ser parte no processo e ainda que o prazo para pedir nulidade da eleição já
ultrapassou. Outro argumento utilizado no agravo é que a decisão do juiz Délcio
deveria ser referendada pelo pleno do TRE.
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