O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta
terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os
deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de
votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos
a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional,
que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um
partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de
quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema –
como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas
nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21
e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a
distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital
misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade
pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369
votos a 99 e 2 abstenções.
Antes de encerrar a votação, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve "rigorosamente" a
promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados
votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com
o resultado das votações. "Não aprovar nenhum modelo significa votar o
modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade",
disse.
Intenso debate
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo
durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar
cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de
personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os
favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de
diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear
as campanhas com menos deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados levantaram cartazes em protesto contra o
"distritão"
O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia,
responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou
votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ),
outro partidário do distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria
foi de não promover mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e
defendeu a mudança do sistema”, disse.
O partido, no entanto, contou com dissidências. O
deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da
reforma política e teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a
distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.
Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique
Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a
democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do
abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.
Argumentos
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o
distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos
rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão
favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e
estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos
dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia, que propôs o sistema do
"distritão", responsabilizou o PT pela derrota em Plenário
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também
avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a
política. "Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a
ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política
brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero
carimbador", criticou.
Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no
entanto, não haveria problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a
aprovação do “distritão”. "Sejamos individualidades, nós representamos o
povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir
ordens dos donos da política", avaliou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE),
argumentou que o distritão poderia ser a solução para o excesso de partidos.
"Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra,
são 28 partidos com assento, recorde mundial", disse. Hoje, segundo ele,
os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade
de se eleger. "Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista
político", ressaltou.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/488929-CAMARA-REJEITA-DISTRITAO-E-MANTEM-MODELO-ATUAL-DE-ELEICAO-PARA-DEPUTADOS-E-VEREADORES.html