Por: João Victor
Martins
MANAUS - Nos últimos tempos tenho visto proliferar
nas redes sociais vídeos e imagens de abordagens da polícia administrativa da
Prefeitura de Manaus recolhendo produtos vendidos irregularmente por pessoas de
baixa renda. São ambulantes que atuam nas praças, no Centro, ocupando calçadas
ou dentro de ônibus.
Velho problema explorado politicamente.
Dois partidos se formam. De um lado, a
correta aplicação do chamado poder de polícia, que visa a mitigação de direitos
individuais (no caso, o livre exercício profissional e a livre iniciativa) em
detrimento do bem da coletividade, ou seja, a Administração atua para organizar
a desordem que, eu e você temos de convir, torna a vida em Manaus bastante
tormentosa e, às vezes, até desagradável. Do outro lado, a miséria e a falta de
compaixão, afinal, são pessoas que realmente se socorrem destes subempregos
para satisfazer suas necessidades e de sua família.
Em meio às opiniões divergentes, e que devem
ser respeitadas para o desenvolvimento democrático de uma solução, merece ser
constatado que o poder-dever da Prefeitura não é exercido contra todos, mas
contra o que convém. Na prática, verdadeira malícia.
Veja-se que a atitude publicizada é sempre
tomada contra os mais fracos, hipossuficientes, tudo no intuito de dar uma
resposta à sociedade – e em especial à classe média eleitora. E volto a lembrar
o que foi dito linhas acima: organizar a desordem de Manaus é um dever!
Contudo, o mesmo poder de polícia não é aplicado com veemência quando uma casa
de show avança as horas da madrugada com som altíssimo, importunando a
vizinhança; não é aplicado contra o empresário que decide construir um
minishopping no meio de uma área residencial, com exaustores de cozinha virados
para as janelas das casas; quando propriedades privadas avançam sobre as
calçadas, impondo ao pedestre andar na rua; quando é liberada a construção de
condomínios de prédios com 8, 10 torres, sem que a via comporte. E o que falar
das empresas e indústrias que despejam água servida diretamente nas ruas ou,
pior, nos igarapés da cidade?
Sem hipocrisia, esse é o
contraponto. O império da lei a torna aplicável contra todos! Do grande
empresário ao autônomo necessitado. Não está aí para ser aplicada ao bel prazer
do administrador, perquirindo mais a publicidade do que efetivamente a solução
de problemas viscerais desta cidade.
Autor: Dr. Joao Victor
Martins e advogado e disputou a ultima eleição como candidato a Deputado Estadual no Amazonas
