A pauta de votações do Plenário do Senado
para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de
56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a
encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria.
Com a mudança proposta pelo Executivo,
setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial
terão aumento para 2,5% - caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e
outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de
informação, passarão a pagar 4,5%.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados concede
benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados,
transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos
impostos que o inicialmente previsto no projeto.
O projeto faz parte do pacote de ajuste
fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na
Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, por considerar que o
aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.
O projeto também altera a lei que disciplina
isenções nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Reforma política
Continuam na pauta do Plenário os projetos da
reforma política que não foram votados antes do recesso parlamentar de julho.
Na semana passada, os senadores avançaram nas discussões da PEC 98/2015, que amplia a participação feminina nas
representações legislativas em todos os níveis federativos. A proposta passará
pela última sessão de discussão e já poderá ser votada em primeiro turno.
Depois disso, ainda serão necessárias mais três sessões antes da votação em
segundo turno.
Entre os demais projetos da reforma que
aguardam votação, o primeiro na pauta é o PLS 440/2015, que distribui o tempo de propaganda partidária
em rádio e TV de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. Logo em seguida
vem o PLS 442/2015, que prevê novas eleições para cargo majoritário
(prefeito, governador, senador e presidente) em caso de perda de mandato do
titular.
Também devem ser discutidos o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos
contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito,
vice-prefeito e vereador; e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições; o PLS 481/2015, que determina que candidatos a cargos do
Executivo só terão o tempo de rádio e TV de seus próprios partidos; e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos
partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Demais temas
Outras duas PECs tiveram sua tramitação
avançada e poderão ser colocadas em votação nesta semana. Uma delas, a PEC 78/2013, é uma das matérias selecionadas pela Comissão
Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf). Ela prorroga até 2028
o prazo para que recursos públicos para irrigação sejam prioritariamente
investidos em projetos nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta entra em
sua última sessão de discussão antes de ser votada já em segundo turno.
Já a PEC 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais
constitucionais, já venceu todas as sessões de discussão e pode ser
imediatamente votada em primeiro turno.
O plano de carreira dos servidores do
Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), com alteração na estrutura dos cargos e aumento de salários (PLC 41/2015), e a garantia de acessibilidade nos portais
públicos de internet para portadores de necessidades especiais (PLC 106/2012) também estão na pauta.
Fonte: Senado
Titulo da postagem: Chumbo Grosso