Se a moda pegar, vamos ao fato,
O 16º Batalhão da Polícia
Militar (PM) – que abrange 22 municípios da região de Guarapuava, no Centro-Sul
do Paraná – emitiu um memorando em que ameaça de punição os policiais que
atrasarem o pagamento do licenciamento anual de seus respectivos veículos particulares.
Segundo o documento, além das sanções previstas no Código Brasileiro de
Trânsito, os agentes que descumprirem o cronograma de pagamento cumprirão
“medidas disciplinares cabíveis”. A determinação é assinada pelo major João
Marcos Carneiro Lins, subcomandante do batalhão.
No
sábado (1º), a Associação dos Praças do Paraná (Apra-PR) recebeu uma cópia do
memorando em um de seus canais de denúncias. Para o presidente da entidade,
Orélio Fontana Neto, a determinação é excessiva e constrange os policiais. A
associação enviou um ofício ao Comando da PM, pedindo explicações sobre a
determinação.
“O policial, como
qualquer cidadão, tem que pagar seus impostos. O que salta aos olhos é o
constrangimento que um documento como este exerce em todos policiais. Gera um
desconforto muito grande”, disse.
O
memorando do 16º Batalhão é genérico e não explicita a que tipo de punições os
policiais estariam sujeitos. Na interpretação da Apra-PR, os agentes que
descumprirem a determinação podem acabar presos disciplinarmente. De acordo com
o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que normatiza a PM do Paraná,
“contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, que
afete o bom nome da instituição” é considerada uma transgressão disciplinar.
“É
um exagero. Isso só evidencia que a PM precisa passar por uma ampla
reformulação, a partir de uma ampla discussão com a sociedade”, ponderou
Fontana Neto. Para ele, um bom ponto de partida é a aprovação da PEC 51, que
propõe a reestruturação da PM.
Por
meio de nota, o Comando da PM informou que o conteúdo da circular “não reflete
uma postura institucional” e lembra que “cada pessoa sabe de suas obrigações e
é responsável por elas”. Já o 16º Batalhão da PM disse que “cobra posturas
exemplares da corporação” e que o memorando foi feito “de maneira preventiva”,
com o objetivo de “orientar os policiais do Batalhão e para que eles mesmos não
tenham problemas futuros”.
Fonte: Gazeta do Povo