BRASIL
- O governo Dilma Rousseff aplicou
um corte de R$ 530,8 milhões nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do
Ministério Público e do Tribunal de
Contas da União (TCU) para 2016. A maior contenção ocorreu nas verbas do
Judiciário. Foram R$ 378,1 milhões, sendo R$ 3,5 milhões no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O
menor corte, de R$ 4,3 milhões, ocorreu no orçamento do Senado. No TCU, R$ 7,3
milhões foram cortados. Segundo o Ministério
do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.
A pasta enviou no dia 4
à Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em
despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas
necessárias para reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo.
Os cortes restringem
nomeações e contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de
tensão com os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem convocar
Barbosa para pedir explicações. Em reunião na quarta-feira, ministros do
tribunal reclamaram que a decisão fere “preceitos constitucionais de
independência dos Poderes”. A corte de contas é um órgão auxiliar do
Legislativo.
Em nota ao jornal O
Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que o corte não foi negociado e que a decisão
foi “unilateral”. Segundo o texto, o governo “descumpriu o próprio referencial
orçamentário que o Ministério do Planejamento” havia colocado à disposição para
o “TCU planejar suas ações em 2016”. Segundo o tribunal, o corte
“inviabilizará” a continuidade do concurso realizado neste ano, que previa
nomeações de novos servidores no ano que vem.
“Com o corte de
pessoal, o TCU terá suas ações de fiscalização prejudicadas, pois não poderá
dar continuidade a convocações em 2016 para repor o seu quadro de auditores”,
informou a nota. Essa restrição, reiterou, “trará sérios prejuízos” ao processo
de controle externo.
Principal atingido, o
Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e
reajustes de salários. O STF informou, por meio da assessoria, que o corte não
foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo afirmou ainda “estar
avaliando” o corte. “Se a projeção efetuada por nós se confirmar, passaremos o
ano de 2016 sem a reposição das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo
público inacumulável, situação em que não há expansão da folha”.
No mês passado, o TCU
rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balanço Geral da
União de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado pelos
ministros da corte, de forma unânime, por conta de distorções, sendo a
principal delas as “pedaladas fiscais” – a prática consiste em atrasos
propositais do governo no repasse de recursos aos bancos públicos e ao FGTS
como forma de camuflar as contas públicas, apresentando resultados melhores do
que deveriam ser na prática.
O julgamento específico
sobre as pedaladas está prestes a ser concluído, com a análise do recurso
impetrado por Dilma e pelo Banco Central. Uma condenação formal das pedaladas
pelo TCU pode levar, no limite, à inabilitação administrativa de 17 autoridades
do governo, entre elas o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Fonte:
gazeta do povo