AMAZONAS - O Governo do Amazonas contesta afirmações
de que a situação do sistema público estadual de Saúde é “caótica”, como
divulgado em veículos de comunicação a partir de informações do Sindicato dos
Médicos do Estado do Amazonas (Simeam). Nesta quarta-feira, 30 de dezembro, o
governador José Melo determinou o envio aos demais poderes, Judiciário e
Legislativo, e ao Ministério Público do Estado (MPE) e Federal (MPF) e Tribunal
de Contas do Estado (TCE), de documento que relata os investimentos no setor e
as ações do Governo para solucionar problemas pontuais da rede estadual de
saúde.
De acordo com o documento, apesar das
dificuldades nas finanças estaduais impostas pela crise econômica do País, como
a perda de R$ 2 bilhões na arrecadação, o Governo do Amazonas tomou todas as
medidas possíveis para redução de custos e estabelecimento de prioridades. Como
uma das prioridades, a Saúde teve um reforço de R$ 540 milhões no orçamento,
que inicialmente estava previsto em R$ 2,1 bilhões. Do total investido, 78,49%
são recursos do Estado e apenas 21,51% são provenientes do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dados do Ministério da
Saúde (disponíveis no site http://siops.datasus.gov.br)
comprovam que o Amazonas foi o que mais investiu em Saúde entre todos os
Estados da Federação neste ano, quando alcançou o recorde de 23,27% do
orçamento destinado ao setor. Com o reforço, o Governo do Amazonas tem mantido
os investimentos na aquisição de insumos e materiais para a rede de saúde e o
pagamento de salários dos servidores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde
(Susam), há um cronograma estratégico montado junto à Central de Medicamentos
do Amazonas (Cema) que assegura que todas as unidades recebam o material
necessário para manter o atendimento regular aos pacientes, não havendo risco
de desabastecimento e nem de falta de infraestrutura.
No documento enviado aos demais poderes, o
Governo argumenta também que o Estado é um dos poucos da Federação que pagou
seus quase 80 mil servidores em dia, inclusive o 13º salário. Desse total, 26
mil são servidores da Saúde. Além dos servidores efetivos, o setor também conta
com cerca de 2 mil trabalhadores que prestam serviços na rede de urgência e emergência
por meio de empresas terceirizadas, que neste ano receberam mais de R$ 500
milhões do Estado.
Devido à crise econômica, houve atraso do
repasse do Governo para as empresas que contratam profissionais que atuam na
rede de urgência e emergência. O pagamento já está sendo regularizado, conforme
cronograma definido com cada prestadora de serviço. O repasse dos recursos que
vem sendo feito pelo Governo às empresas terceirizadas abrange pendências de
outubro até dezembro.
Aumento da demanda – Também como resultado da crise econômica,
que desempregou mais de 25 mil pessoas só no Polo Industrial de Manaus, houve
um salto na demanda do sistema estadual de saúde, estimada em pelo menos 120
mil novos pacientes, segundo a Susam. Soma-se a esse cenário, a grande demanda
de pessoas vindas de Estados vizinhos que não possuem ainda uma rede
especializada como a do Amazonas.
De acordo com dados da Susam, o Sistema
Estadual de Saúde do Amazonas atende desde a simples consulta até cirurgia de
alta complexidade, recebendo grande demanda que, de forma atípica no Estado,
também deixa de ser atendida pela ainda pequena rede privada. Há também a
demanda da rede de atenção básica, que acaba pressionando a rede estadual
devido à dificuldade de investimentos enfrentada pelas prefeituras municipais
do interior. Em Manaus, apesar do grande esforço do município, mais de 60% da
atenção básica é também atendida pela rede estadual de Saúde.
Problemas pontuais – O documento enviado aos
demais poderes argumenta, ainda, que apesar de todos os esforços do Governo,
uma rede com uma grande estrutura, com 62 unidades na capital e 64 hospitais no
interior, apresenta problemas pontuais no atendimento, sobretudo neste final de
ano. Contudo, são problemas que estão longe de configurar um caos generalizado
na saúde.
No documento consta, ainda, a determinação
que o governador José Melo deu para que todos os problemas pontuais sejam
sanados, mesmo que seja necessário contratar serviços privados. Entre as
medidas já tomadas, está a mudança na gestão da Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e a destinação imediata de R$ 10
milhões para compra emergencial de medicamentos, quimioterápicos e produtos de
saúde, em geral, para abastecimento da unidade, que é referência no diagnóstico
e tratamento do câncer na Amazônia Ocidental.
De acordo com o secretário estadual de Saúde,
Pedro Elias, o governador autorizou, ainda, a contratação de serviços privados
para atendimentos de pacientes que possuem doenças de obstrução arterial crônica
por conta de diabetes. Essas pessoas costumam ser atendidas nos
prontos-socorros e encaminhadas para o Hospital Francisca Mendes. José Melo
também autorizou a aquisição de mais um equipamento de hemodinâmica para o
Francisca Mendes, o único da rede pública que realiza estes procedimentos. O
equipamento também é utilizado para procedimentos cardiológicos, como
cateterismo, diagnóstico de angioplastia, para tratamento de arritmias
cardíacas, como implante de marca passo, entre outros.
Em relação aos tomógrafos de três
prontos-socorros – 28 de Agosto, João Lúcio Machado e Platão Araújo – que deram
problemas ao mesmo tempo, o secretário disse que a empresa que presta
manutenção já está promovendo os reparos e o equipamento do Hospital 28 de
Agosto já voltou a funcionar. O do Pronto Socorro João Lúcio e do Platão Araújo
estão em análise pela equipe de manutenção. Nesse período, a tomografia do
Hospital Francisca Mendes já está autorizada a prestar estes serviços de apoio
às unidades 24 horas por dia. “Se entendermos que haverá necessidade de
contratar serviço privado, assim o faremos”, observou o secretário, ao
ressaltar que as cirurgias ortopédicas também deverão voltar à normalidade nos
hospitais que realizam cirurgias eletivas. Os procedimentos foram interrompidos
por falta de fornecimento de material.
Fonte – Governo do Amazonas