AMAZONAS - Cinco Projetos de Lei Ordinária do deputado Platiny Soares (PV)
estão aptos para serem colocados na pauta de votação da Assembleia Legislativa
do Amazonas (Aleam) já neste primeiro semestre de 2016. Cabe ao presidente do
Parlamento, deputado Josué Neto (PSD), definir quais projetos constarão em
votação na próxima sessão do dia 16 de fevereiro, após o recesso de Carnaval.
Divididos em
categorias que buscam melhorias na qualidade de vida da população amazonense,
em especial os praças da Polícia Militar, um dos Projetos de Lei, o PL Nº
324/2015, que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias e processos
administrativo ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a
policiais militares e bombeiros em razão de participação em movimentos
reivindicatórios por melhores condições de trabalho, deve voltar à pauta de
votação.
“O PL da Anistia
foi retirado de pauta na última votação do ano passado, porém estamos
conversando com os deputados para explicar a relevância do projeto e como ele
beneficia os policiais que estão sob risco de perder seus empregos por terem
realizado manifestações por melhores condições de trabalho. Este projeto jamais
irá perdoar policial que tenha realizado crimes, ele visa somente extinguir
processos de cunho administrativos”, afirmou Platiny Soares.
Outro projeto
que beneficia diretamente os praças é o PL Nº 172/2015, que altera a Lei Nº
3309/08 e inclui no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do
Amazonas os agentes de Segurança Pública e seus familiares.
Lei dos Concursos
O Projeto de Lei
Nº 176/2015, torna obrigatório que os hospitais públicos e privados do Amazonas
conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), façam publicidade do direito que a
parturiente tem de um acompanhante durante todo o processo de parto. “Estou
empenhado para que na próxima pauta de votação nós tenhamos a Lei de Concursos
na lista. Fizemos duas audiências públicas no ano passado para definir os
artigos que beneficiam a maioria da população e sabemos que o resultado foi
satisfatório”, comentou o deputado Platiny Soares sobre o PL Nº 291/2015, que
estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no Amazonas.
Entre as normas
que serão regulamentadas está a nomeação obrigatória do candidato aprovado
dentro do número de vagas abertas; a proibição da mudança dos locais de prova
sem reenvio do cartão de confirmação; a convocação para assumir o cargo será
obrigatória por e-mail do aprovado; a divulgação da lista de aprovados no site
oficial do concurso e provas somente com o fuso-horário local do Amazonas.
Outro projeto
que deve ser aprovado neste primeiro semestre é a Resolução Legislativa Nº
30/2015, que acrescentou às competências da Comissão de Assuntos Municipais
(Comam/Aleam), a obrigação de auxiliar na implantação e regulamentação das
guardas civis municipais.
“Recebemos
muitos pedidos no ano passado dos agentes de segurança das guardas municipais e
pedimos a inclusão dessa competência na Comam para poder auxiliar as guardas já
existentes com a criação dos estatutos e sindicatos, e também chamar as
prefeituras que não possuem guardas municipais, para que implantem o projeto”,
explicou o coordenador da Comam, Júlio Cesar.
Texto: Assessoria do Deputado
Joelma Muniz
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Kleiton Renzo
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Foto: JP Lima