Parabéns Deputado e conta com o apoio do
Movimento Papo de Direita do Amazonas e para esclarecer a população vamos divulgar um texto que expressa bem o projeto.
#EscolaSemPartidoJá
POR
UMA LEI CONTRA O ABUSO DA LIBERDADE DE ENSINAR
A
doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de
consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e
ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que
instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo
político em favor de um dos competidores.
Por
outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam
estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais,
viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual
"os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e
moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Essas
práticas, todavia, apesar de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade,
tomaram conta do sistema de ensino. A pretexto de “construir uma sociedade mais
justa” ou de "combater o preconceito", professores de todos os níveis
vêm utilizando o tempo precioso de suas aulas para "fazer a cabeça"
dos alunos sobre questões de natureza político-partidária, ideológica e moral.
Que
fazer para coibir esse abuso intolerável da liberdade de ensinar, que se
desenvolve no segredo das salas de aula, e tem como vítimas indivíduos
vulneráveis em processo de formação?
Nada
mais simples: basta informar e educar os alunos sobre o direito que eles têm de
não ser doutrinados por seus professores; basta informar e educar os
professores sobre os limites éticos e jurídicos da sua liberdade de ensinar.
É
isso, e apenas isso, o que propõe o Escola sem Partido nos anteprojetos de lei
que se veem abaixo.
Esperamos
que Governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores aproveitem os
anteprojetos e suas justificativas para apresentá-los como projetos de lei às
suas respectivas casas legislativas.
Fonte:
http://www.programaescolasempartido.org/saiba-mais