BRASIL
- A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José
Dirceu, a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva,
recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção
descoberto na Petrobras pela
Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe
recurso.
Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal.
O ex-ministro foi preso em agosto de
2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público
Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no
âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa
e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
Esta
é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. Ele já é condenado
por envolvimento no chamado Mensalão.
"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013", afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.
Para
Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa.
"Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser
valorado negativamente", acrescentou o juiz.
A denúncia
Conforme
o procurador da República e coordenador da operação, Deltan Dallagnol, a
denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras,
e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os
anos de 2004 e 2011.
O
valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca
de R$ 65 milhões foram lavados.
O
processo tem por objeto irregularidades de contratos com empresas terceirizadas,
contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para
Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato.
Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.
Também
foram identificadas, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ilegalidades relacionada à
empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina
através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras.
Conforme
o MPF, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente
falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era
repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que
incluía José Dirceu.
A
Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de
José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não
prestados.
Fonte:
G1