BRASIL - A presidente afastada Dilma Rousseff
poderá ter suas contas de 2015 rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) pela forma como resolveu as chamadas pedaladas fiscais, um dos motivos
que levaram à rejeição das contas do governo em 2014.
De acordo com o Ministério Público do órgão,
não havia dinheiro previsto no orçamento para pagar quase R$ 40 bilhões dessas
contas, pendentes desde 2014.
Dilma então fez medidas provisórias que a
permitiram quitar essas despesas, o que para os procuradores é irregular. Para
eles, Dilma devia ter enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode
ser usada para fazer despesas em caso de emergência.
O julgamento anual das contas da gestão de
2015 pelo TCU, ato determinado pela Constituição, começará nesta quarta-feira
(15) com pareceres dos técnicos do tribunal e do Ministério Público junto ao
órgão pedindo novamente a reprovação das mesmas. As alegações são semelhantes
às que levaram ao mesmo pedido em 2014.
O relator da contas, ministro José Múcio,
dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase duas dezenas de
indícios de irregularidades apontadas, repetindo o ocorrido com as contas de
2014.
A assessoria de imprensa da presidente
afastada informou que ela vai se manifestar no momento adequado.
Fonte: VEJA
- Por Dimmi Amora, na Folha.