BRASIL – O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira a parte das escutas
telefônicas realizadas em conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
que foram realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio
Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre
Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff em que ela diz que está enviando
por um emissário o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil .
Na mesma decisão, Teori enviou para Moro os processos contra Lula que estavam
no STF, relativos ao tríplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia, ambos em São
Paulo.
Os investigadores da Lava-Jato interpretaram
o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso
porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula
nas investigações com a nomeação para o cargo. Teori manteve no STF o pedido de
abertura de inquérito contra Dilma feito pela Procuradoria Geral da República.
Ele ainda não decidiu se abre as investigações. As investigações contra Lula e
o pedido de inquérito contra Dilma estão em sigilo.
“Cumpre
deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida
indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites:
refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou
o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem
positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso
extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que
qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da
referida prova”, escreveu o ministro.
O ex-presidente foi denunciado em março deste
ano pelo Ministério Público de São Paulo. Na denúncia, que também pede prisão
preventiva, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e
falsidade ideológica no caso do tríplexo 164-A, do condomínio Solaris, no
Guarujá. Para os procuradores, Lula é o real proprietário do imóvel, que
recebeu reformas no valor de R$ 1 milhão pagas pela construtora OAS. Os
investigadores suspeitam que a obra tenha sido uma forma de retribuição por
vantagens indevidas na participação do esquema de desvios de dinheiro da
Petrobras. A empreiteira fechou contratos de mais de R$ 7 bilhões com a estatal
entre 2007 e 2012. Lula nega ser o proprietário do tríplex.
O ex-presidente nega também ser dono do sítio
Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, que frequenta com a
família desde 2011, quando deixou a Presidência. O sítio está em nome de
Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que é sócio do filho do ex-presidente, Fábio
Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa BR4 Participações. O Ministério
Público Federal acredita que a OAS tenha feito obras de contenção de um lago e
comprado móveis para a cozinha. A construtora Odebrecht também teria
participado da reforma do local.
Os negócios de Lula com as empreiteiras são
alvo de investigação da Lava-Jato, que suspeita que o ex-presidente tenha sido
um dos beneficiários do esquema na Petrobras.
Na 24ª
fase da operação, em março, Lula foi levado
para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Autorizada por Moro,
a condução coercitiva do ex-presidente foi alvo de críticas de petistas, assim
como as escutas telefônicas do ex-presidente divulgadas posteriormente.
Os investigadores queriam informações sobre pagamentos de R$
30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à
Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula.
Além da OAS, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão
doaram R$ 20,7 milhões ao instituto e pagaram R$ 9,920 milhões por palestras
entre 2011 e 2014. A OAS chegou a pagar US$ 200 mil dólares por uma conferência
do ex-presidente.
Fonte: G1