CHUPA ESSA MANGA MANAUS - Só o concreto da ponte custou R$ 4,4 milhões.
AMAZONAS - Passado
mais um ano após ter sido retomado, o processo que pede a devolução de R$ 5,5
milhões da obra do totem da ponte Rio Negro o mesmo continua parado na Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) atendeu recurso do
ex-governador Eduardo Braga (PMDB), hoje ministro das Minas e Energia. O
colegiado derrubou sentença do juiz Ronnie Frank Stone que determinava o
julgamento antecipado do caso.
No
dia 8 de outubro de 2013, depois de receber as contestações do Governo do
Estado e da construtora Etam e o parecer do Ministério Público Estadual (MPE)
sobre o caso, no qual o órgão opina pela condenação dos envolvidos, e as
planilhas e demais documentos da obra, o magistrado decidiu que, por tratar-se
de prova “exclusivamente documental”, anteciparia o julgamento do processo sem
a necessidade da coleta de perícia técnica e outros depoimentos.
A
Segunda Câmara Cível, composta pelos desembargadores Wellington José de Araújo
(presidente), Ari Moutinho, Domingos Chalub e Socorro Guedes,
acatou o pedido de Braga por unanimidade de votos em sintonia com o parecer
emitido pela procuradora de Justiça Juçara Pordeus.
Em
seu parecer, a representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) se
posicionou pelo não conhecimento do recurso, mas se esse não fosse o
entendimento dos desembargadores, defendeu a mudança na decisão de Ronnie
Frank para permitir a produção de mais provas.
De
autoria dos deputados estaduais Luiz Castro (REDE), José Ricardo Wendling (PT)
e Marcelo Ramos (PR), hoje sem mandato, a ação popular foi apresentada à 1ª
Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de outubro de 2011.
Eles
pedem a condenação do ex-governador, da ex-secretária estadual de
infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e da construtora Etam por improbidade
administrativa sob o argumento de que o monumento em homenagem à ponte foi
construído entre 2009 e 2010 à revelia de um Estudo de Impacto de Vizinhança,
de 2008, que indicava a necessidade da construção de uma passagem de
nível no mesmo local.
Na
1ª Vara da Fazenda Pública, a ação popular estava oficialmente suspensa desde o
dia 5 de maio do ano passado, à espera do resultado do julgamento do recurso
apresentado por Braga na Segunda Câmara Cível.
Decisão impedia ampla defesa
No
recurso apresentado a Segunda Câmara Cível, o ex-governador Eduardo Braga
defendeu o direito de produção de provas com a inclusão de testemunhas e
perícias técnicas para balizar o entendimento da Justiça ressaltando que a
antecipação do julgamento cercearia o direito dele a ampla defesa.
Em
seu parecer, o MP-AM ressaltou a importância da produção de provas. “Existindo
na causa principal controvérsia acerca da forma de realização da obra
impugnada, bem como de superfaturamento – o que demanda conhecimento
eminentemente técnico – não considero, data venia, dispensável a produção da
prova testemunhal e pericial requerida”.
Números
Em
números, 1,2 milhões de reais foi o valor do totem que simboliza a ponte Rio
Negro, segundo planilhas da Seinfra. Esses documentos mostram que a praça de
concreto que cerca o monumento, localizado na avenida Brasil no encontro com a
estrada da Estanave, custou R$ 4,4 milhões.
Consulta ao processo no TJ
Dados do
processo
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Processo:
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Classe:
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Assunto:
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Improbidade
Administrativa
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Distribuição:
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10/10/2011
às 09:08 - Automática
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1ª Vara
da Fazenda Pública Estadual - Capital - Fórum Ministro Henoch Reis
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Controle:
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2011/000461
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Juiz:
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Ronnie
Frank Torres Stone
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Valor da ação:
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R$ 5.545.474,80
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Custas:
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Partes
do processo
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Requerente:
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Marcelo
Ramos Rodrigues
Advogada: Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira Advogado: Rodrigo Ramos Rodrigues |
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Requerido:
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Governo
do Estado do Amazonas
Procurador: Daniel Pinheiro Viegas |
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todas as movimentações.
Movimentações
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Data
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Movimento
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04/05/2016
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Conclusos
para Despacho
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04/05/2016
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Certidão Expedida
JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VEIO EM CD DO TJ |