BRASIL
- O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG),
concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma
Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo
Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado
pela Internet.
Para
Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas
“pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para
execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional.
A
comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2)
a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440
páginas.
Na
conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da
acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica o parecer citando o
que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a
"abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso
Nacional" e a "realização de operações de crédito com instituição
financeira controlada pela União".
Chamada
de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente
da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão
especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para
produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa
pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da
acusação e da defesa.
Anastasia
terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do
impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da
comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo
para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).
Segundo
o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão
especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3).
Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do
colegiado.
Após
ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao
plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou
rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no
plenário ocorra na próxima terça-feira (9).
Se o
plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de
que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que
há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será
submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado
de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo
de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A
projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada
cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”
(atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e
ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso
Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo.
A
defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as
acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de
responsabilidade.
O
defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no
Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de
“vingança” pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: G1