BRASIL - A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra parecer do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que sugere que os grampos telefônicos de conversas de Lula com outras
autoridades devem ser mantidas com o juiz Sérgio Moro, responsável
pelas investigação da Operação Lava Jato.
Dessa forma, os advogados pretendem retirar
das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba o caso.
Os defensores pedem ao ministro do STF Teori
Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que
mantenha a liminar concedida por seu presidente, Ricardo Lewandowski, que determinou a separação das conversas dos processos
contra Lula, até o julgamento final sobre a legalidade ou não da medida
autorizada por Moro.
Na reclamação ao STF, os advogados afirmam
que Moro "usurpou a competência da corte ao fazer supostos juízos de
valor sobre as conversas".
A defesa também diz estranhar o
"silêncio" de Janot sobre o que considera "ilicitude
típica" e "violência jurídica" da conduta, entre outras, de
interceptar ligações telefônicas de Lula. Para os advogados, os grampos tinham apenas
"claro objetivo de fomentar protestos políticos".
Conforme a nota divulgada pela defesa nesta
quarta-feira, as supostas irregularidades aconteceram em três oportunidades:
"ao encaminhar informações ao STF em 29/3/2016 formulando 12 acusações
contra Lula com base nas conversas interceptadas; ao autorizar o levantamento
do sigilo das conversas interceptadas -- conduta que a lei define como crime;
ao proferir nova decisão em 24/6/2016 autorizando investigações baseadas nessas
conversas telefônicas".
Na terça-feira (16), Zavascki determinou a abertura de inquérito para
investigar Dilma e Lula, acusado de crime de obstrução da Justiça.
São alvos da mesma ação os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio
Mercadante.
Fonte: bol