BRASIL
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou nesta
quinta-feira uma decisão sobre os mandados de segurança impetrados pela
Rede e pelo Psol contra a nomeação de Moreira Franco para o ministério da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
O
ministro estipulou prazo de 24 horas para que o presidente da República
explique por que recriou um ministério extinto e por que optou por Moreira
Franco para assumir a pasta.
"Após enfatizar que o 'ato ilegal
de criação de Ministério para concessão de prerrogativa de função cumpre todos
os requisitos clássicos das hipóteses sempre narradas como exemplificativas do
desvio de finalidade', o autor desta ação mandamental adverte que a permanência
do Senhor Wellington Moreira Franco no cargo de Ministro de Estado, por
implicar deslocamento da competência penal, para esta Suprema Corte, do órgão
judiciário de primeira instância, repercutirá, 'ilegalmente, na sequência das
investigações e em eventual apreciação de pedido de prisão formulado contra
ele', dando causa – segundo alega o impetrante – a um contexto claramente
revelador de fraude à Constituição", dizem os despachos de Celso de Mello,
ambos com o mesmo conteúdo.
"Sendo
esse o quadro em cujo âmbito se delineia a postulação mandamental deduzida pela
agremiação partidária ora impetrante, entendo, por razões de prudência, e
apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir,
previamente, o Senhor Presidente da República, para que se manifeste,
especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a
pretendida concessão de medida liminar".
O
prazo de 24 horas deve ser cumprido logo nas primeiras horas desta sexta-feira,
de acordo com auxiliares do presidente. Fontes do Planalto informaram ao
Estadão que a decisão de Celso de Mello era de certa forma "esperada"
e a resposta de Temer à Suprema Corte já estava praticamente
"pronta". O ideal para o governo é tentar encerrar o caso o quanto
antes para acabar com a "novela" em torno da nomeação de Moreira
Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O
PSOL e a Rede acusam Temer de ter nomeado Moreira Franco, citado em
delações da Operação Lava Jato, com o objetivo de conceder a ele foro
privilegiado. Isso poderia configurar "desvio de finalidade" e
"obstrução da Justiça", segundo os partidos.
Como
ministro, ele pode ser investigado somente pelo STF, e não mais pelo juiz
federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância da
Justiça.
A
posse do peemedebista, numa pasta recém-criada por Temer, levou a ao menos três
decisões da Justiça Federal, no Rio, no Distrito Federal e no Amapá, que chegaram a suspender a nomeação do ministro.
Também
antes da decisão de Celso de Mello, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a decisão do Distrito Federal que impedia a
posse.
Como
o STF é a instância mais alta do Judiciário, a decisão de Celso de Mello irá se
sobrepor às demais.
"Angorá"
Moreira
ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de
Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia,
homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de
colaboração premiada com a Lava Jato.
Um
dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação
premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais
da Odebrecht.
O
novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira,
teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho,
que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada
por decisões do governo.
Moreira
Franco nega ter cometido irregularidades.