AMAZONAS - O trabalho de combate a invasões de terrenos pertencentes ao
poder público será fortalecido com ações conjuntas, mais organizadas e
mobilizando mais órgãos que fazem este trabalho.
Participaram da reunião os
representantes de dez órgãos públicos, das esferas estadual e municipal, que
trabalham diretamente com o problema das invasões de terra na cidade de Manaus.
Entre os assuntos tratados, o fortalecimento do trabalho que o Gipiap realiza,
congregando órgãos e secretarias da administração pública, foi o que mais
rendeu debates.
Na discussão, surgiu a ideia da
elaboração de um regimento para regulamentar o decreto que criou o grupo
integrado, em julho de 2015. “Este regimento vai regulamentar as ações do
Gipiap, as parcerias, as demandas de logística, definir um protocolo de
denúncias e outros problemas práticos”, explicou Euclides Neto, coordenador
executivo do Comitê de Articulação Institucional, órgão ligado à Sead que
coordena o Gipiap.
Ação integrada
A troca de informações e a organização
das ações em forma conjunta foi outra necessidade apresentada pelos órgãos. O
Gipiap trabalha, praticamente, todos os dias fazendo desde apuração de
denúncias de invasões em áreas públicas e até mesmo realizando a desocupação
desses terrenos.
Mas antes de qualquer medida prática
ser tomada, vários levantamentos são feitos, como por exemplo, descobrir a quem
o terreno invadido pertence. E, em muitos casos, a confusão de informações
emperra o processo de impedimento que a área seja invadida.
Aperfeiçoamento
Com a elaboração de um regimento,
definindo procedimentos e funções, o trabalho do Gipiap deve ser aperfeiçoado.
“Nós estamos em um período de transição política, de crise financeira, mas
ainda assim nós vemos um grande esforço pra manter o trabalho do Gipiap, o que
demonstra uma integração tanto do poder municipal quanto do poder estadual e
dos demais órgãos da segurança pública”, disse o delegado Samir Freire, titular
da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).
Atualmente, estão em andamento pelo
menos 35 processos de invasões de terrenos públicos que esperam a desocupação
ser determinada pela Justiça.
Histórico do Gipiap
O Grupo Integrado de Prevenção às
Invasões em Áreas Públicas no Estado do Amazonas (Gipiap) foi criado pelo
Decreto nº 36.015, de julho de 2015, e tem como finalidade precípua gerenciar
as ações integradas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
do Poder Executivo Estadual, em parceria com os órgãos fiscalizatórios da
Prefeitura Municipal de Manaus, nas ações preventivas e repressivas às invasões
de áreas públicas, bens imóveis públicos, cujo titular é o Estado do Amazonas.
Entre as atribuições principais do
grupo, estão: coordenar as ações de Planejamento de Operações de Desocupação
Administrativa de áreas Públicas, edificadas ou não, ocupadas irregularmente
por particulares, com apoio dos órgãos integrantes; e elaborar relatórios
circunstanciados após a realização de vistoria, bem como após as operações de
desocupação, informando a Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do
Município, a situação das áreas invadidas/ocupadas irregularmente, para adoção
de medidas ao alcance dessas especializadas.
O Gipiap tem como sede o prédio da
Secretaria de Administração e Gestão (Sead). Entre os canais de recebimento de
denúncias, estão: o call center do Prosamim (0800 7202122), o fone de denúncias
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas (0800 092
2000 ou 3236.8267) e o disque-denúncia do Implurb (161).
Os telefones da sede do Gipiap são
3182-2848 e 3182-2849.