BRASIL - Em decisão que responde ao primeiro
recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz
Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda
comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
imagem: diário do brasil
Moro voltou a refutar a tese de que Lula
nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP). O magistrado
comparou o caso do petista ao de Cunha - pois "ele [Cunha] também
afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam
recebido depósitos de vantagem indevida".
"Em casos de lavagem, o que importa é a
realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu.
Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as
questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de
declaração".
O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da
OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as
provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente,
segundo o juiz.
Pinheiro afirmou que a compra e reforma do
apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente de
propinas" que a OAS mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma tese
"fantasiosa".
Moro ainda escreveu que as declarações das
testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído
durante o governo do petista, "não excluem a constatação de que o
ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção".
O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias
para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da
sentença. A defesa de Lula também deverá apelar.O caso ainda será julgado pelo
TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.