BRASIL - A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.
A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre o petista. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura apresentou documentos.
Na parte da denúncia relacionada a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira, 6, um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.
Para Janot, há interconexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que trata de obstrução às investigações traria um "prejuízo processual relevante". Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos denunciados tem foro na Suprema Corte.
Mãe de Geddel diz que filho não é ladrão e sim doente
A Polícia Federal (PF) realizou buscas no prédio do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) nesta sexta-feira (8), em Salvador, antes de levá-lo preso. A casa da mãe do político, que mora no mesmo prédio, não foi poupada. Marluce Quadros Vieira Lima disse ao "R7" que o filho dela "não é bandido, é doente".
A PF chegou ao prédio de Geddel no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40, em dois carros. Um vendedor ambulante foi escolhido para subir ao apartamento do ex-ministro como testemunha. Pessoas que passavam na rua gritavam: "vai para a Papuda!".
O pedido de prisão foi feito após a descoberta de um "bunker" vinculado ao ex-ministro no qual foram encontrados R$ 51 milhões em malas e caixas.
Em nota, o advogado de Geddel, Gamil Föppel, diz que: "A defesa técnica de Geddel Vieira Lima informa que somente se manifestará quando, finalmente, lhe for franqueado acesso aos autos, especialmente aos documentos que são mencionados no decreto prisional. Pesa dizer que o direito de defesa e, especialmente, as prerrogativas da advocacia, conferidas por lei, sejam tão reiteradamente desrespeitadas, impedindo-se o acesso a elementos de prova, já documentados nos autos."