SÃO PAULO - Uma gravação oficial da reunião mensal de comissão da Prefeitura de São Paulo responsável por analisar pedidos realizados por meio da Lei de Acesso à Informação revela práticas da gestão João Doria (PSDB) para dificultar o cumprimento da lei.
Em áudio de uma hora e 10 minutos, obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o então chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, Lucas Tavares, afirma que vai "votar pra dificultar" na resposta dos pedidos feitos por jornalistas.
Além de Tavares, sete outros representantes da prefeitura estavam presentes na reunião da Cmai (Comissão Municipal de Acesso à Informação). Tavares foi demitido do cargo na manhã desta quarta-feira (8).
A LAI (Lei de Acesso à Informação) vale no Brasil desde maio de 2012 e prevê a qualquer pessoa o acesso a dados não-sigilosos de órgãos públicos, sem precisar explicar o motivo. A partir do pedido, a resposta deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. O cidadão ainda pode recorrer de uma eventual negativa do órgão público.
A reunião gravada ocorreu em 16 de agosto, na CGM (Controladoria-Geral do Município). Nela, o então chefe de gabinete da Comunicação mostra saber quem são os autores dos pedidos discutidos.
Ele cita os jornalistas Roberta Giacomoni, da TV Globo, William Cardoso, do jornal "Agora", editado pelo Grupo Folha, e Luiz Fernando Toledo, de "O Estado de S. Paulo", e diz que "dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta eu vou votar pra dificultar, sendo muito franco".
Uma das preocupações de Tavares diz respeito a informações sobre operações tapa-buraco, solicitadas pela produtora da Globo. "Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios, a cidade parece um queijo suíço, de fato, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso", disse aos demais integrantes da comissão, ao discutir o pedido da jornalista.
A prefeitura indicou que a jornalista da Globo deveria pedir o dado para cada uma das 32 regionais, já que elas teriam administração independente. "Roberta Giacomoni, que é uma das produtoras mais chatas que existem no planeta Terra. Ela que peça para cada uma das 32 regionais", diz Tavares.
Um técnico afirma que a produtora da TV já teria feito o pedido, mas obtido respostas variadas de cada regional. "Ela vai ter que recorrer de cada uma", afirma Tavares. Ao ficar sabendo que Giacomoni já estaria recorrendo, o chefe de gabinete diz que eles devem deixá-la continuar no processo. "Eu não vou facilitar a vida da Roberta, não".
Um homem presente na reunião e não identificado no áudio afirma que a jornalista, "no fundo", teria razão e que os pedidos poderiam ser centralizados. "Poderia estar no site público, publicado, pra ela pegar, transparência ativa, deveria ser assim. Mas não é", rebate Tavares. "Deixa ela lá", ele afirma. Após discutir o caso, o grupo indefere o pedido.
Durante outra análise de pedido de informações públicas, o grupo discute um pedido de compartilhamento de determinado arquivo na internet feito por William Cardoso, do "Agora". Os técnicos concordam que o jornalista tem razão ao pedir que o documento não fique restrito ao local físico do órgão, mas Tavares intervém. "Ele [o órgão] tá cumprindo a lei oferecendo no local?" Um técnico diz que sim. "Vou ser mauzinho, não bonzinho. Ele que vá lá pegar. Eu não quero facilitar a vida do William. Do ponto de vista da comunicação, isso vai me dar um trabalho depois", diz Tavares antes de o grupo indeferir.
NEM FALADO NEM GRAVADO
Na manhã desta terça-feira (8) o prefeito João Doria afirmou a jornalistas que "não há nenhuma orientação" para dificultar o acesso a informações. "Já determinei ao nosso secretário [de comunicação] Fabio Santos que coíba qualquer iniciativa dessa natureza. Nós temos que ter transparência absoluta, a liberdade de acesso a quem quer que seja a todas as informações da Prefeitura de São Paulo sem nenhum tipo de restrição", disse.
O tucano, que postula disputar a Presidência em 2018 e para isso teria de deixar a prefeitura até o início de abril, disse que o episódio foi um equívoco de Tavares. "Primeiro que não deveria ter falado, depois não deveria ter gravado. E esse exercício não tem a menor ressonância por parte da prefeitura e por parte do prefeito. As informações têm que ser disponibilizadas a todos indistintamente. Esse é o princípio básico de uma gestão que preza a transparência e preza a liberdade."
Em nota ao jornal "O Estado de S. Paulo" a gestão Doria negou irregularidades no cumprimento da lei e afirmou que o chefe de gabinete adota "a defesa da transparência" como critério. A prefeitura também afirmou que, "às vezes, pela natureza do pedido, é possível deduzir se tratar de solicitação de jornalistas –mas isso, como se pode ver ao analisar os votos de Tavares, não foi fator levado em conta no julgamento e que as decisões são unânimes e técnicas, apesar do "clima informal" das reuniões.
'INCONSTITUCIONAL'
Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a reportagem "prova o que antes era apenas desconfiança: a Prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI". A associação afirma que a prática é inconstitucional e viola dois princípios da administração pública e configura improbidade administrativa.
"Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos", diz em nota.
Após a publicação da reportagem, o jornal "O Estado de S. Paulo" não se manifestou sobre o caso. Já o jornal "Agora" lamentou que os pedidos feitos tenham sido tratados "sem que seja levado em conta o interesse público, com medidas que visam dificultar o acesso dos paulistanos à informação" e reforçou "seu compromisso de fiscalização do poder público e de defesa intransigente dos interesses de seus leitores".
Leia nota da Prefeitura de São Paulo:
"A Secretaria de Comunicação da Prefeitura reafirma que esta gestão tem compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos.
A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação.
Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores."
Folha de São Paulo