A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17).
O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.
O
relator no colegiado, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer
favorável ao texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo
de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar
recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo relator, ele
define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar
recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos.
Daniel
Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações,
de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de
investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de
recursos do Tesouro Nacional e de doações.
Diretrizes
Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.
Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.
O
texto proposto também aumenta número de órgãos constituintes da comissão e
prevê a participação do Ministério das Cidades, do Poder Legislativo e de
representantes da academia. No projeto original a comissão deve acompanhar e
avaliar os incentivos dados. E também prevê a participação dos ministérios do
Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e
dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da
sociedade civil.
Daniel
Coelho explica que a reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda
incipiente em nosso país, apesar do quantitativo cada vez maior de resíduos
gerados pela atual sociedade de consumo.
“A
pequena expressão da indústria da reciclagem reflete-se na inexistência de
economia de escala, o que provoca elevação de custos e dificulta o crescimento
do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper. Ora, é justamente para
esse tipo de intervenção que se recomenda a atuação do Estado, em seu papel de
indutor do desenvolvimento e incentivador de atividades econômicas de relevante
interesse econômico e socioambiental”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.